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Vereadores que fazem parte da CPI da Saúde reprovaram o parecer final da comissão que investiga supostas irregularidades em contratos da Secretaria de Saúde a partir de 2015 e apresentaram um novo documento a ser analisado. A reunião aconteceu na noite desta quarta-feira (7).

O primeiro ato do encontro na Câmara de Vereadores foi a leitura do parecer final elaborado pelo relator da comissão. A CPI foi instaurada em maio de 2022 para investigar contratos da área da Saúde. (Entenda abaixo)

Após análise dos documentos dos últimos anos, o relatório técnico apontou diversas irregularidades e inconsistências.

Baseado nisso, o relator elaborou o parecer final apontando indícios de possíveis crimes que poderiam ter sido cometidos por gestores e pelas empresas, como formação de cartel e favorecimento. O relatório foi lido e discutido entre os vereadores que fazem parte da comissão, mas foi reprovado.

Veja os votos dos integrantes da CPI:

• Votaram a favor o relator, Diney Lenon (PT), e o presidente da CPI, Sílvio de Assis (MDB).
• Votaram pela rejeição os vereadores Kleber Silva (Novo), Claudiney Marques (PSDB) e Wellington Paulista (União Brasil).

Em seguida, a reunião foi suspensa e, na volta, os três vereadores – que votaram contra o parecer – protocolaram um requerimento com a justificativa de voto e com um novo parecer final.

Como este relatório foi apresentado por três entre cinco vereadores que faziam parte da comissão, ele não precisou ser votado – devido ser maioria – e passou, então, a ser considerado como um novo relatório final e oficial da CPI da Saúde.

Neste documento, foram considerados os apontamentos feitos pela empresa contratada para a análise dos contratos, mas foi retirada a conclusão, em que o relator, o vereador Diney Lenon (PT), indicava possíveis crimes que podem ter sido cometidos durante o período.

Mesmo sem essa conclusão do relatório original, o novo documento continua com informações que indicam as possíveis irregularidades. Entre elas:

• (I) médicos recebendo remunerações por horas extras muito acima de seus salários mensais;
• (II) médicos(as) recebendo pagamento por mais de 60 consultas em um único dia, uma prática aparentemente inviável;
• (III) profissionais sendo remunerados por serviços que não estavam de acordo com suas especialidades;
• (IV) falta de supervisão adequada por parte do Poder Executivo de Poços de Caldas em relação aos contratos das empresas; e
• (V) conflito de interesses na contratação e supervisão dos serviços prestados pelos contratados.

Este novo documento, com relatório técnico e sem a conclusão original, vai ser encaminhado para o Ministério Público Federal, Ministério Público Eleitoral, Tribunal de Contas da União, Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais.

Os órgãos devem avaliar o documento para entender quais medidas devem e podem ser tomadas com relação às irregularidades e inconsistências encontradas nos contratos da Saúde.

A CPI da Saúde foi instaurada em maio de 2022 para investigar possíveis irregularidades em contratos da Secretaria de Saúde em Poços de Caldas.

Ainda no mesmo mês, duas sindicâncias foram abertas para apurar o caso; uma delas, instaurada pela Procuradoria do Município e a outra pela própria pasta.

A primeira reunião da CPI definiu presidente, vice-presidente e relator da comissão. Os integrantes teriam até 180 dias para apurar o caso e elaborar um parecer final. Se houvesse indícios de irregularidade de natureza criminal, o documento poderia ser levado para o Ministério Público.

As denúncias iniciais apontavam que, em três meses, alguns médicos receberam cerca de R$ 90 mil em horas extras ou plantão, mais um salário médio de R$ 30 mil. Nesse período, uma médica chegou a receber por 75 consultas em um único dia.

Uma empresa terceirizada era responsável por fazer os pagamentos dos médicos que trabalhavam em hospitais, inclusive o Hospital de Campanha.

Em 28 de agosto, o relatório técnico apresentado durante reunião da Câmara de Vereadores apontou irregularidades em contratos de licitações da Saúde.

Os documentos foram analisados por uma empresa de auditoria, que revisou 10 contratos entre 2015 e 2022 com quatro empresas.

Nesses documentos, foram apontadas irregularidades em contratos de licitações onde aparecem o CNPJ de uma mesma empresa em contratos de diferentes empresas assinados pelos mesmos empresários.

Os valores apresentados não eram exatos porque, conforme o então vereador Silvio de Assis (MDB), muitos documentos solicitados ao Poder Executivo não foram entregues.

Em 7 de outubro de 2023, o Ministério Público de Minas Gerais decidiu pelo arquivamento da investigação de possíveis irregularidades nos contratos.

A administração municipal afirmou que o MP indeferiu a instauração de procedimento investigatório criminal. O Procurador de Justiça do MP teria entendido pela inexistência de justificativa para continuidade da apuração, “tendo em vista a ausência de autoria e materialidade delituosas”.

A denúncia se referia aos fatos apurados pela CPI instaurada pela Câmara Municipal. O caso havia sido encaminhado ao MPMG pelos vereadores.

No dia 24 de outubro, o prazo para a votação do relatório da CPI da Saúde foi prorrogado por mais um mês. Durante reunião, foi apresentado o relatório da comissão que relata como o caso foi conduzido na investigação.

Depois que a votação acontecesse e o relatório fosse lido em reunião ordinária da câmara, ele seria enviado para o Ministério Público Federal, Tribunal de Contas da União, Tribunal de Contas do Estado, Ministério da Justiça e Ministério da Saúde, já que o processo envolve valores que vieram da União.